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TELEMEDICINA

A ferramenta de telemedicina da Doctoralia para clínicas está de acordo com a regulamentação brasileira?

Sim. A Doctoralia passou a permitir a realização de consultas online em sua plataforma logo após a publicação, em 23 de março, da Portaria 467/2020 pelo Ministério da Saúde. O documento reconheceu o uso da telemedicina para o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico.

Em 15 de abril, a Lei 13.989/2020 reforçou a importância do teleatendimento no combate ao coronavírus ao autorizar o uso da telemedicina enquanto durar a pandemia. Em seu artigo 3º, a prática é definida como “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.”

Para esclarecimento de outras dúvidas de aspecto legal, por favor acesse em nosso blog o artigo Telemedicina: o que diz a legislação brasileira?.