abr 22, 2020

Telemedicina: o que diz a legislação brasileira?

Telemedicina: o que a lei diz - Doctoralia

Diante de um cenário que exige o máximo de isolamento social e transforma as unidades de saúde em locais de risco, a Telemedicina foi uma das soluções defendidas pelo Ministério da Saúde para desacelerar a proliferação do coronavírus no Brasil. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos legais para a realização deste serviço por profissionais da saúde.

O caráter extraordinário da medida para o período da pandemia provocou diversas dúvidas pelos profissionais da saúde em relação às melhores práticas para a realização de atendimentos online, assim como aumentou exponencialmente a procura pelo serviço por parte dos pacientes.

Na primeira semana após a publicação da Portaria de nª 467, a Doctoralia (marketplace do Grupo DocPlanner) já havia registrado 5.265 agendamentos de consultas online. Na semana seguinte, o número cresceu 79%, chegando a 9.432 atendimentos marcados

E as estatísticas mostram que este crescimento está sendo contínuo. Até 25 de abril, pouco mais de um mês depois do lançamento da ferramenta, a plataforma contava com mais de 5.300 especialistas oferecendo a modalidade de atendimento virtual e quase 50 mil consultas online já haviam sido agendadas. 

Além disso, o volume de buscas pelo termo “telemedicina” no Google disparou desde o final de março, de acordo com o Google Trends, o que ajuda a validar o progressivo interesse pelo tema. 

Telemedicina Google Trends - Doctoralia

Neste artigo, reunimos as principais regulamentações sobre telemedicina a fim de responder as dúvidas e questionamentos mais recebidos pela nossa equipe nos últimos dias. Destacamos que estas respostas se aplicam ao atual cenário de combate à Covid-19, e, devido à rapidez de mudanças, podem sofrer alterações nos próximos dias.

1. Quais são as atuais normas que regulamentam a telemedicina no Brasil?

Antes de enfrentarmos a pandemia do coronavírus, a telemedicina era regida pela Resolução 1.643/2002 do Conselho Federal de Medicina, que ainda está em vigor. Nela, o CFM reconhece esta modalidade de atendimento apenas em casos emergenciais, ou ainda quando solicitado pelo médico responsável, permitindo que o médico assistente emita laudos à distância e preste suporte diagnóstico e terapêutico com a ajuda de recursos tecnológicos.

Porém, em 19 de março de 2020, o contexto da doença levou o Conselho a encaminhar ao Ministério da Saúde o ofício 1756/2020, no qual realça seu papel como Autarquia Federal apoiadora das políticas públicas de saúde e disciplina a realização da telemedicina de modo restrito às práticas de teleorientação, telemonitoramento e teleinterconsulta.

Com a rápida propagação da Covid-19 pelo país, já no dia seguinte o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 467, trazendo uma interpretação mais abrangente do tema, em caráter excepcional e temporário —  durante o combate ao novo vírus. O documento reconheceu o uso da telemedicina para o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico.

Porém, na semana passada, a Lei 13.989/2020 —  advinda da PL 696/2020 proposta pela deputada Adriana Ventura —  autorizou a telemedicina enquanto durar a pandemia no coronavírus. Em seu artigo 3º a prática é definida como “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.”

2. Quais os principais cuidados a serem tomados em atendimentos por telemedicina?

Durante o atendimento remoto, por vídeo ou ligação telefônica, o médico deve: 

  • Agir com autonomia;
  • Atender aos preceitos éticos;
  • Resguardar o sigilo das informações.
  • Observar as normas e orientações do Ministério da Saúde sobre notificação compulsória.*
  • Registrar atendimento em prontuário clínico, que deverá conter:
    • Dados clínicos necessários para a boa condução do caso, preenchidos em cada contato com o paciente;
    • Data, hora, tecnologia da informação e comunicação utilizada para o atendimento;
    • Número do Conselho Regional Profissional e sua unidade da federação.

    * Diferentes órgãos podem fazer interpretações e recomendação distintas, assim como aplicar punições específicas em caso de não cumprimento. O Ministério Público Federal e o Ministério Público da Paraíba destacaram, por exemplo, que o descumprimento do dever de notificação compulsória nos casos suspeitos de Covid-19 pode resultar na aplicação de sanção criminal, cível, administrativa e processo ético-disciplinar. Acesse aqui a recomendação

3. Todas as especialidades podem realizar consultas via telemedicina?

Não foram feitas restrições específicas quanto à especialidade médica na Portaria do Ministério da Saúde ou na Lei 13.989/2020. A recomendação descrita no artigo 3º é que “deverão empregar esse meio de atendimento com objetivo de reduzir a propagação da Covid-19 e proteger as pessoas.”

 

4. Como fica a prática da telemedicina após a pandemia da Covid-19?

Antes da atual crise, o CFM já havia organizado uma consulta pública com os profissionais médicos e entidades, encerrada no final de fevereiro, a fim de compreender a percepção do setor sobre a resolução 2.227/2018, que regulamentava a telemedicina. 

O que se sabe é que, pela urgente necessidade da adoção de medidas de proteção para prever o contágio da Covid-19, as autoridades agiram de maneira pontual e extraordinária

5. Quais são as orientações legais quanto à prescrição de receitas e atestados eletrônicos?

A emissão de atestados e receitas médicas via meio eletrônico foi autorizada pela Portaria 467/2020, desde que estejam de acordo com algumas recomendações. O texto valida:

I - O uso de assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;

II - O uso de dados associados à assinatura do médico de tal modo que qualquer modificação posterior possa ser detectável; ou

III - Atendimento dos seguintes requisitos:

a) identificação do médico;
b) associação ou anexo de dados em formato eletrônico pelo médico; e
c) ser admitida pelas partes como válida ou aceita pela pessoa a quem for oposto o documento.

O Conselho de Farmácia esclareceu que, para que sejam válidas, as prescrições de antimicrobianos e medicamentos controlados devem conter uma assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Isto significa que cópias digitalizadas de receitas emitidas de forma manual (como fotos ou arquivos escaneados) não são reconhecidas pela Anvisa. Também é importante mencionar que prescrições eletrônicas não terão validade para medicamentos controlados.

6. Posso cobrar normalmente pelas consultas online?

A Lei Federal 13.989/2020 não faz qualquer restrição para a cobrança de serviços médicos à distância, mencionando inclusive o reconhecimento dos padrões usuais do atendimento presencial também em relação a cobranças pelas. Além disso, alguns conselhos regionais, como do Paraná, Rio de Janeiro e Bahia, se mostraram de acordo com a cobrança.

7. Novos pacientes também podem receber atendimento remoto? 

Não há texto expresso nas regulamentações vigentes que limite o atendimento por chamadas telefônicas ou videoconferências para atuais pacientes. Grande parte dos conselhos regionais de medicina que publicaram resolução sobre o tema se mostraram de acordo com o uso da telemedicina para pacientes novos.

8. Os planos de saúde estão aceitando e remunerando o profissional pelas consultas online?

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou na Nota Técnica 6/2020 que as teleconsultas devem ser ter cobertura obrigatória, na medida em que cumprem as orientações normativas dos Conselhos Profissionais de Saúde e/ou do Ministério da Saúde. 

Foi reconhecida ainda a obrigatoriedade de reembolso, caso o plano do beneficiário tenha previsão de livre escolha de profissionais. Para mais informações, acesse AQUI a nota técnica.

9. É possível, ou mesmo necessária, a gravação das consultas online?

Esta não é uma hipótese tratada pelas normas vigentes, portanto, não há obrigatoriedade de gravação dos atendimentos. 

Porém, caso o profissional queira armazenar este registro, é recomendado que os cuidados com segurança e proteção de dados sejam redobrados e que o paciente ofereça seu consentimento.

10. É necessário o preenchimento de um termo de consentimento pelo paciente?

A obrigatoriedade do uso do termo de consentimento é aplicada apenas no caso de determinação da medida de isolamento, em acordo com o artigo 6º§ I ou II, que exige ainda a relação das pessoas que residam no mesmo endereço.

Em outros casos, o termo pode ser uma alternativa eficiente para transmitir credibilidade e assegurar ao paciente o sigilo das informações compartilhadas, assim como a segurança de sua imagem. 

11. Quais os cuidados a serem tomados em relação a proteção de dados?

Apesar de não especificar com detalhes as normas de segurança que devem ser seguidas pelos dispositivos que viabilizam a telemedicina, o § 2º do art. 2º da Portaria descreve que a tecnologia da informação e comunicação utilizada deve garantir a integridade, segurança e o sigilo das informações.

Sendo assim, é importante que a ferramenta adotada tenha credibilidade e atue de acordo com normas como a RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), válida na Europa. O sistema da Doctoralia, por exemplo, já atende a essa regras de segurança, utilizando a criptografia de dados e tecnologia aprovada por grandes hospitais nos Estados Unidos e por empresas globais de telemedicina, como a Babylon Health. 

Para informações mais detalhadas, acesse nosso Guia Completo com os Aspectos legais sobre Telemedicina. E caso queira entender como funciona a ferramenta de Telemedicina da Doctoralia, assista ao vídeo a seguir:

Telemedicina para clínicas - Doctoralia

 

[BÔNUS] Dúvidas sobre ferramentas de Telemedicina

Telemedicina Doctoralia

Por ser uma empresa europeia, o Grupo Docplanner —  detentor do marketplace, do software de gestão para especialistas da saúde e centros médicos da Doctoralia e do CRM para hospitais e clínicas TuoTempo—  já vinha acompanhando o cenário da Telemedicina no mundo antes mesmo da modalidade ser regulamentada no Brasil.

Assim, logo após a divulgação da Portaria 467 pelo Ministério da Saúde, os profissionais autônomos e os centros de saúde passaram a contar com uma ferramenta prática, integrada com suas agendas online e segura em ambos os produtos do grupo.

Com a adesão de novos profissionais e o interesse crescente por parte dos pacientes, as ferramentas de consultas online da Doctoralia e do TuoTempo estão recebendo atualizações diárias para oferecer a melhor experiência

Tire suas principais dúvidas sobre a nova ferramenta de Telemedicina da Doctoralia!

Solicite o contato de um de nossos assessores e receba uma demonstração detalhada da nossa ferramenta de vídeo para consultas online:

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Como funciona o pagamento na ferramenta de Telemedicina da Doctoralia?

Os pagamentos pelas consultas podem ser realizados antes ou depois do atendimento (a critério do profissional), de forma totalmente segura, por meio de uma plataforma parceira chamada Stripe.

Integrada ao seu perfil na Doctoralia, ela permite que os pacientes realizem pagamentos online e os profissionais da saúde recebam o crédito diretamente em sua conta bancária. Importante: apenas profissionais Premium conseguem implementar a ferramenta Stripe no perfil.

O preço de utilização do Stripe se dá automaticamente a cada transação bem-sucedida. A taxa cobrada é de R$3,99% + R$0,50 sobre qualquer pagamento realizado utilizando o sistema. 

Como acontece o contato entre o especialista e o paciente antes do atendimento online?

Entrar em contato com o paciente é muito simples: basta acessar a sua agenda online e clicar sobre o horário marcado. Uma ficha com todos os dados se abrirá, sendo possível enviar uma mensagem por e-mail, mensagem privada pela Doctoralia ou ligar.

Como funciona a prescrição de receitas?

Para a prescrição eletrônica de medicamentos, os profissionais precisam de duas coisas: uma assinatura digital certificada e uma plataforma de receituário eletrônico

A Doctoralia acaba de realizar uma parceria com duas empresas para oferecer estes serviços. Aos profissionais que já contam com o perfil Premium, vamos oferecer um desconto de 25% na contratação do certificado digital.

Além disso, também fechamos uma parceria com a Memed, relevante empresa de receituários eletrônicos, para que o envio de receitas, atestados e solicitações de exame possa ser feito durante oi atendimento online. A partir da contratação da assinatura digital certificada, oferecemos todo o suporte para que os especialistas ativem também o receituário eletrônico aos seus pacientes.

Qual o nível de segurança de dados que a Doctoralia oferece?

A maioria das ferramentas utilizadas atualmente, como Zoom e WhatsApp, não foram criadas para a realização de atendimentos por telemedicina — inclusive, algumas apresentaram problemas de vazamento de dados nas últimas semanas. 

O grande diferencial da ferramenta oferecida pelo Grupo DocPlanner é seu desenvolvimento com foco exclusivo nas consultas online, priorizando a proteção e sigilo das informações. Com isso,  seguimos os mais altos padrões de segurança, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) européia, além do padrão americano HIPAA.

O paciente é orientado a preencher um termo de consentimento?

Assim que uma consulta é agendada –  seja pelo paciente, no site ou perfil do profissional na Doctoralia; ou ainda pela secretária ou especialista diretamente na agenda –, o termo de consentimento é ativado automaticamente. 

Para que a consulta seja confirmada, o paciente obrigatoriamente precisa aceitar os termos.

Como é a experiência do paciente?

Assim como já acontecia com consultas presenciais, o agendamento de atendimentos online podem ser feitos a qualquer hora do dia, todos os dias da semana, de forma prática, rápida e intuitiva.

Para explicar a ferramenta da Doctoralia com mais detalhes, confira este vídeo feito pelo nosso Product Expert, André Vinicius Domiciano.


Por meio de plataformas simples e funcionais, a Doctoralia e o TuoTempo buscam ajudar profissionais e centros médicos a fazer a diferença no combate ao coronavírus no Brasil.   

Que tal contribuir a saúde de seus pacientes e começar a oferecer consultas à distância? 🙂

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***Destacamos que este material possui caráter informativo pautado nas mais recentes atualizações normativas sobre a telemedicina. Porém, em razão da velocidade da informação durante a pandemia, algumas respostas podem sofrer alterações, reiterando a responsabilidade do profissional médico de cumprir as normas legais de saúde e de seu conselho profissional. Em caso de dúvidas, sugerimos que os órgãos responsáveis sejam consultados.