jan 29, 2021

Para que serve o atestado de comparecimento e quando deve ser emitido?

Para que serve o atestado de comparecimento e quando deve ser emitido

Em uma rápida busca pelo Google, é possível encontrar mais de dez tipos de atestados e declarações que os médicos podem emitir aos seus pacientes, entre atestado médico por doença, para repouso à gestante, para visita médica e para acompanhante.

Com tantos propósitos e especificidades, é natural que este assunto levante dúvidas para muitos profissionais de saúde. Por isso, vamos esclarecer neste artigo a função do atestado de comparecimento, também conhecido como declaração de comparecimento. 

Este documento é um dos mais utilizados pelas clínicas e outras unidades de atendimento e comumente confundido com o atestado médico.

A seguir, você entende porque isto acontece, além de encontrar as ocasiões em que este documento deve ser emitido, quais são os pré-requisitos e o que o diferencia dos demais tipos de atestado.

O que é o atestado de comparecimento?

O atestado de comparecimento, ou declaração de comparecimento, é um documento que indica o tempo e o local em que o paciente esteve submetido a um ato médico, como a consulta ou um exame.

Ele é muito utilizado nas empresas, para que o funcionário possa formalizar ao empregador quando esteve presente na avaliação, como forma de justificar a sua ausência temporária no trabalho.

É por isso que, idealmente, atestados de comparecimento devem informar os dados do paciente, o endereço em que o procedimento foi realizado, assim como os horários de chegada e saída, mas nunca deve ser comparado ou substituir o atestado médico. 

E, por se tratar de um documento importante, deve ser emitido por médicos em pleno exercício da profissão.

👉 Armazene documentos do consultório e dos pacientes de maneira segura e cumprindo as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Clique para saber mais.

Quando emitir o atestado de comparecimento?

O atestado de comparecimento é um dos mais solicitados aos profissionais de saúde, por ter efeito de comprovar qualquer consulta ou exame médico em que o paciente esteve presente.

Além disso, tem funções bastante específicas, não podendo ser utilizado como atestado médico ou para recomendar o afastamento de um paciente do trabalho, por exemplo. 

Na prática, no entanto, não é nada incomum ver pacientes que solicitam essa declaração de comparecimento sem sequer haver comparecido a um atendimento, como se fosse um procedimento livre de implicações éticas, legais e práticas quando, na verdade, sua validade se baseia nos princípios éticos que carrega a profissão.

Pensando na experiência de seus pacientes, é importante que profissionais de saúde saibam orientá-los correta e claramente sobre o assunto. Por isso, também é importante saber que a CLT, em seu artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452 (CLT), é bem restrita quanto às documentações aceitas para justificar faltas sem impacto no salário. 

Nem todas as empresas adotam o atestado ou declaração de comparecimento para abonar as horas não trabalhadas. O abono acontece apenas se a própria organização tiver um estatuto interno que determine esta condição, ou então, se ela estiver estabelecida pela Convenção Coletiva do respectivo sindicato.

Por isso, muitas vezes, o documento tem efeito apenas para justificar a ausência.

Qual a diferença entre atestado de comparecimento e outros tipos de atestado médico?

Qual é a diferença entre atestado de comparecimento e outros tipos de atestado médicoEmbora seja uma tarefa menos técnica e mais ligada a processos de gestão, a emissão dos atestados deve ser muito bem executada na prática de clínicas e consultórios médicos, uma vez que cada um deles cumpre especificidades muito bem delimitadas de acordo com a lei e com o código de ética médica. 

Alguns são usados para sugerir licença, outros para dispensa ou justificativa de faltas no trabalho, outros para garantir condições especiais durante uma viagem de avião, entre outras razões.

De acordo com o guia publicado pela Cremesp "Atestado Médico - Prática e Ética", existem três categorias principais entre as classificações legais específicas de atestados médicos:

Atestado para portador de doença 

É um atestado médico normalmente utilizado para justificar a falta ao trabalho/escola, comprovar deficiência física em admissão de emprego, viagem aérea (a pacientes especiais), ou ainda declarar incapacidade familiar. Deve ser emitido a partir do pedido do paciente - ou representante legal - expressando a existência de uma doença passada ou atual.

Atestado por Acidente de Trabalho 

É um atestado médico para reconhecer um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional, que deve constar na Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Atestado (ou Declaração) de acompanhante 

Similar à declaração de comparecimento, trata-se do documento onde o médico atesta que determinada pessoa acompanhou um paciente durante o atendimento, exame ou internação hospitalar.

👉 Veja como ativar em 2 passos a emissão de atestados e prescrições eletrônicas na sua clínica. Mais informações aqui.

Atestado por doença 

Também usado para justificar a ausência temporária de um funcionário mas, neste caso, por motivo de doença e por um período de até 15 dias.

Atestado de Óbito (D.O) 

Trata-se de um documento público, em que o médico atesta a causa básica da morte e suas consequências. Nesse caso, a emissão é um dever legal do profissional de saúde, inclusive para cumprir exigências da causa jurídica da morte.

Atestado médico para licença-maternidade

Este atestado médico prevê o afastamento do trabalho por 120 dias após a data do parto e está garantido a todas as gestantes. Nesse documento, o médico deve especificar a idade gestacional e a data provável do parto (calculado no período que compreende a 38ª e a 42ª semanas de gestação). Profissionais que desejarem aprofundar o conhecimento sobre o tema podem acessar este artigo do Ministério da Saúde, que lista os 12 direitos trabalhistas que toda mãe e pai precisam saber para cuidar da saúde.

Gerando um Atestado de Comparecimento pela Doctoralia

Apesar de ser uma parte burocrática do trabalho médico, todo funcionário tem o direito, previsto pela legislação trabalhista, de comparecer a consultas e exames médicos. Da mesma forma, todos os pacientes têm o direito a solicitar uma declaração de comparecimento nessas.

Para simplificar essa demanda administrativa, que acaba onerando tempo demais dos profissionais de saúde, a Doctoralia habilitou a emissão de atestados e relatórios médicos pela plataforma, através de sua agenda online

Uma vez conectados à agenda, os profissionais acessam o prontuário do paciente e poderão criar qualquer tipo de atestado médico a partir do zero, ou então, editar um modelo que já seja padrão na clínica ou consultório.

Basta clicar em Prescrições, em seguida digitar o título conforme a ação que deseja e editar os campos personalizados com dia, hora e dados do paciente.

Além de ficarem registrados no prontuário, atestados e prescrições também podem ser enviados por e-mail ou SMS, simplificando e melhorando a jornada dos pacientes.

👉 Este seria o processo em 2 passos

Este foi mais um recurso habilitado pela Doctoralia durante a pandemia da Covid-19, para que profissionais de saúde pudessem atender os pacientes com mais agilidade e segurança neste período.

Aqui é possível ver a simulação de um atestado digital emitido pelo software da Doctoralia, em parceria com a empresa Memed, o principal software de prescrições eletrônicas do país.

  • Passo 1: escolha do documento

Atestado de comparecimento Doctoralia Etapa 1

  • Passo 2: edição do documento

Atestado de comparecimento Doctoralia - passo 2

Resumindo o atestado de comparecimento

Como vimos, existem diversos tipos de atestados que podem ser emitidos pelos médicos e as suas finalidades também são bem diferentes.

O atestado ou declaração de comparecimento é um dos modelos mais comuns nesta classe de documentos, geralmente destinado a pacientes que precisam justificar sua ausência temporária no trabalho para realização de consultas ou exames médicos.

Todo paciente tem o direito de solicitar o atestado de comparecimento ao seu médico uma vez que se submeteu às ocasiões acima. O documento deve ser aceito por todas as empresas como um justificante para a ausência do paciente/funcionário, mas não existe a obrigação legal de abonar as horas não trabalhadas.

Para finalizar, é importante lembrar que atestados são documentos médicos. Por isso, eles só devem ser emitidos por profissionais habilitados e devem representar a expressão da verdade sobre ato realizado.